Provavelmente os usuários mais compulsivos de internet se lembram do episódio da briga entre blogueiros e o Estadão, quando o jornal resolveu fazer uma propaganda muito questionável sobre a real ‘credibilidade’ dos blogs, que poderiam ser feitos por qualquer Zé Mané. Cerca de três anos depois, o número elevado de blogs sendo processados mostra que, efetivamente, os blogs se tornaram uma mídia com visibilidade e respaldo, tanto que estão sendo procurados judicialmente para responder por seus posts.

“Os processos são a prova de que os blogs ficaram importantes”, resumiu Alessandro Martins, “E você [dono de blog] tem extrema responsabilidade sobre aquilo que está dizendo”, frisou o blogueiro e ‘embaixador’ dos blogs no debate sobre direito e internet na Campus Party 2010.

E como disse certa vez Peter Parker, “with great power comes great responsibility“. Assim, não adianta desesperar frente à uma notificação extra-judicial. Flávia Penido, advogada e blogueira, conta que o advogado acaba virando ‘meio psicólogo’ do cliente, acalmando e explicando que uma notificação não é nada demais. “Esse é o meio mais civilizado que os advogados encontraram para tentar pedir que algo seja feito antes que vire alguma coisa mais drástica”, ressalta Marcel Leonardi, doutor em direito. E acatar todos os pedidos de uma notificação por receio de um possível processo não é exatamente a melhor saída. Isso porque sempre existe aquele que abusa de seu direito e pede (via notificação, que tem um juridiquês terrível e faz você pensar que aquilo é o fim da picada) coisas que não necessariamente devem ser cumpridas. “Ou você combate, ou cada vez mais vai acontecer isso”, alerta Leonardi.

O juiz Jorge Araújo também explicou que quem acaba sofrendo mais com os processos é a classe média, já que as pessoas carentes podem requerer assistência jurídica gratuita, e os mais abastados não se incomodam em pagar um.

Um dos pontos mais interessantes do debate, a meu ver, foi a explicação de Marcel Leonardi sobre como funcionaria uma instituição brasileira que seguisse os moldes do EFF e qual a real necessidade da sua criação.  Leonardi, que já teve experiência na EFF norte-americana, explica que legalmente os advogados não podem exercer a profissão sem cobrar por isso – ou seja, não podem ‘trabalhar de graça’. Entretanto, existe a chamada advocacia pro bono, que é quando um advogado presta seus serviços sem cobrar os honorários – traduzindo, um trabalho voluntário, sem cobrança, conhecido como “advocacia gratuita”. Vale ressaltar um trecho da wiki que trata da diferença entre a advocacia gratuita (pro bono) e a assistência jurídica gratuita: a última é a que é oferecida à população carente.

Só que a advocacia pro bono tem lá suas regras: pode ser gratuita para uma entidade, e não para uma pessoa física. É nesse ponto que a criação de uma EFF brasileira é interessante: ela representaria a causa da preservação dos direitos de expressão na internet, e atuariam em nome da ‘EFF brasileira’, por assim dizer, os advogados voluntários, em sistema de pro bono.

A proposta é interessantíssima, e logo depois do debate, aconteceu uma discussão entre os mais engajados para trabalhar na construção dessa entidade, que não precisa necessariamente ser uma EFF, basta ser uma instituição com missões e objetivos bem claros.

Seria muita pretensão da minha parte querer condensar uma discussão tão rica em alguns poucos parágrafos. É por isso que eu recomendo com ênfase que você que não teve oportunidade de assistir ao debate assista à gravação feita pela equipe da Campus TV.

Fica o meu parabéns a todos os participantes da mesa, que deram um show.